EXTERMÍNIO DOS POVOS INDÍGENAS E IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA COLONIAL: SÉCULO XVII

A história da violação dos direitos humanos contra os povos indígenas, no Estado do Ceará, começou com a implantação do projeto colonial das potências mercantilistas europeias, nos séculos XVI ao XIX.

As 75 etnias indígenas que habitavam no estado, sofreram as consequências da estruturação progressiva do sistema colonizador, processo marcado por momentos de embates e rupturas. Por meio de ações de retomadas, as nações indígenas buscaram sua sobrevivência física e cultural.

No início do século XVII, o sistema colonial ocorreu em diversas etapas e ciclos, a partir das atividades econômicas e da acumulação de posses.

O primeiro genocídio indígena aconteceu em decorrência da chegada dos estrangeiros em busca de riquezas, poder e expansão da fé cristã. A criação do Forte São Sebastião, em 1612, construído onde, atualmente, é o bairro da Barra do Ceará, representou o símbolo dessa empreitada.

Outra medida de implantação do sistema colonial, foi a construção de um novo Forte, chamado Schoonenborch, por ocasião da chegada dos holandeses, erguido em 1649, e, posteriormente, após a expulsão dos invasores holandeses pelos colonizadores portugueses, transformado no Forte de Nossa Senhora da Assunção, onde funciona, atualmente, a 10a Região Militar do Exército Brasileiro. Uma fortaleza reconstruída pela coroa portuguesa, que na época colonial apontou os canhões contra os povos originários, perseguidos pelas diferentes perspectivas na conquista pelas terras e bens.

As etnias indígenas sofreram com as epidemias de doenças como, sarampo,varíola, gripes, causadas em razão da chegada dos uropeus. Os povos originários não conheciam tais enfermidades e não possuíam imunidade contra elas. A instalação da pecuária, a partir da segunda metade do século XVII e por todo o século XVIII, agravou a
situação.

O massacre contínuo contra os indígenas durante a expansão, nomeada pelos colonizadores como a “Guerra dos Bárbaros” ou Confederação dos Cariris, foi a luta dos povos originários em várias regiões do Nordeste, nos meados do século XVII até as primeiras duas décadas do século XVIII. Lutaram contra os colonos que invadiram e os
expulsaram das suas terras.

No Ceará, a Guerra dos Bárbaros teve como evento primordial a tomada de Aquiraz pelos indígenas, em 1973, a cidade era a principal vila da colonização no estado.
Esse fato culminou em uma escalada de mais violências contra as etnias sobreviventes e novas expansões da colonização, adentrando e destruindo espaços indígenas.

Em meio a batalhas e ressignificações, os povos originários conseguiram
rearticular as suas identidades étnicas, a disputa por seus territórios, garantindo sua autonomia. A resistência indígena foi marcada por diferentes momentos, a partir dos fluxos migratórios e reorganização das etnias.

Uma nova brutalidade surgiu quando retiraram os direitos no contexto da
constituição do Estado Imperial Brasileiro, aprovando o cenário de plantações como forma de legitimar o poder dos fazendeiros que apoiavam o reinado e as elites.
No Ceará, o algodão ganhou destaque a partir de 1800, como principal motivo para expropriar o máximo de indígenas e criar mais mão de obra barata nas novas plantações. Os indígenas foram desalojados das suas terras e transformados em camponeses pobres sem-terra, suscetíveis a exploração.

A promulgação da Lei de Terras, em 1850, primeira legislação sobre a
propriedade de terras no país, estabeleceu a compra como única forma de adquirir terras, dificultando para os indígenas acesso aos terrenos.

A historiografia tradicional do final do século XIX, endossou a sentença da
eliminação dos povos originários, uma vez que estes representavam “sintomas do atraso” para o “tempo do progresso”.

A Federação dos Povos Indígenas do Ceará – FEPOINCE, composta por uma população com cerca de 36 (trinta e seis) mil pessoas e reunida pelas comunidades:
Anacé, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Kanindé, Karão, Kariri, Pitaguary, Potyguara, Tabajara, Tapeba, Tapuia-Kariri, Tremembé, Tubiba-Tapuia e Tupinambá.

Os povos originários com as suas dinâmicas identitárias de luta e
sobrevivência, reforçam as políticas de memória buscando conhecimento sobre as etnias presentes no estado e o significado das suas práticas culturais.

Os lugares de memória das comunidades indígenas do Ceará, evidenciam a importância da interação com outro modo de vida e outras identidades narrativas.
Compreender essas culturas é reconhecer seu protagonismo, o universo cultural e como defenderam seus territórios, quais estratégias utilizaram para a sua sobrevivência física e simbólica.

A política de memória reforça a importância dos povos indígenas com seus cultos ancestrais, as dinâmicas de vivências com simbolismos e cosmogonias no embate dos valores externos aos seus mundos.